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Carta de Posicionamento da ABDE

4 de julho de 2018 às 16:50
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A ABDE apresenta à sociedade um manifesto em favor do desenvolvimento brasileiro. Uma carta que apresenta os caminhos para que o país avance por meio do Sistema Nacional de Fomento. O documento chega em um momento fundamental para o futuro do Brasil, em que as possibilidades de retomada do crescimento se abrem diante da perspectiva de novas eleições. A Carta de Posicionamento será levada ao conhecimento dos candidatos à Presidência da República e está reproduzida na íntegra a seguir:

 

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que em 2019 completará 50 anos, é a entidade responsável por representar e aglutinar o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Formado por instituições financeiras dos setores público e cooperativo, o Sistema tem como missão atuar em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil por meio do financiamento ao investimento.
O SNF é constituído por bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da Federação, agências de fomento, bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, a Finep e o Sebrae. São instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), que têm como característica a força de sua representatividade regional e respondem por aproximadamente 50% das operações de crédito do Brasil.

As eleições de 2018 podem ser consideradas um marco decisivo para o futuro do país e a equipe do novo governo terá enormes desafios para reencontrar o rumo do desenvolvimento a partir de 2019. Após dois anos recessivos e um pequeno crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, provavelmente em 2018 haverá um melhor desempenho econômico. Os cenários que se desenham oscilam entre a continuidade do quadro de estagnação, com insuficiente recuperação da economia e a retomada do crescimento.
Em quaisquer desses cenários, entretanto, o SNF desempenhará papel crucial. Em consonância com o projeto político escolhido nas eleições de outubro, os profissionais das instituições que compõem o Sistema se empenharão para contribuir, com toda sua competência e experiência, no planejamento e execução de políticas públicas à tão esperada retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis.
É fundamental que o percentual dos investimentos em relação ao PIB seja alçado dos atuais 15%, um dos mais baixos percentuais já registrados, para uma meta de 25%, índice já obtido pelo Brasil em ciclos de crescimento acelerado. Aumentar a produtividade da economia brasileira e espraiar o desenvolvimento por todas as regiões do país são condições essenciais para distribuir renda e assegurar qualidade de vida à população.

A política de desenvolvimento nacional proposta pelo governo eleito deverá dialogar com as diferentes políticas públicas estabelecidas em cada região, de acordo com suas potencialidades. O desenvolvimento regional é uma importante e desafiadora meta nacional. Não se trata de pensar em objetivos específicos para cada região, isoladamente, mas em um desenvolvimento a partir de uma visão integrada do território nacional.
As instituições públicas que compõem o SNF são, por natureza, os entes de desenvolvimento econômico de seus controladores – União e estados – e devem, em parceria com os bancos cooperativos privados, que também desempenham atuação local destacada, alinhar a política nacional às particularidades e diferenças de cada política regional.

O SNF precisa que suas instituições atuem de maneira integrada, estabelecendo parcerias promotoras de políticas públicas coordenadas. Para alcançar suas metas de forma eficaz, faz-se necessário aprofundar sua característica de rede, de modo a promover uma melhor articulação entre todos os envolvidos, inclusive União e governos estaduais, para definição conjunta de estratégias e programas. A atuação em rede, com a adesão das instituições federais, regionais e estaduais, representa um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional.
As instituições financeiras de desenvolvimento que atuam em âmbito local conhecem as especificidades das regiões e agem no fortalecimento das suas potencialidades. Para intensificar sua atuação, instituições federais de maior porte se articulam a elas, promovendo um canal de interação, unificação de procedimentos e compartilhamento de estruturas e de processos operacionais, que deve ser fortalecido.
Por meio de parcerias em financiamentos, repasses de recursos, repartição de riscos, entre outras iniciativas, o SNF pode intensificar sua cooperação com o intuito de aprimorar e colaborar para o necessário aumento da produtividade da economia brasileira.

O fortalecimento do SNF é uma política pública vital à criação e execução de novas estratégias de desenvolvimento destinadas a todas as regiões brasileiras e para diversas finalidades, como o apoio aos setores da agricultura, da infraestrutura, da indústria e dos serviços; bem como a promoção e o suporte a políticas de exportação, internacionalização, inovação, crescimento de pequenas e médias empresas, microcrédito, redução de desigualdade, geração de empregos, habitação, segurança alimentar, economia verde, sustentabilidade, entre outras.
O escopo dessas instituições financeiras de desenvolvimento, tanto no Brasil como em outros países, é amplo. Há inúmeros exemplos que comprovam sua relevância. É o caso da Alemanha, onde o atuante banco de desenvolvimento Kreditanstalt für Wiederaufbau, mais conhecido como KfW, impressiona por seu porte, com ativo total em 2014 equivalente a 17% do PIB alemão, participação ligeiramente superior à do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos ativos representaram 13% do PIB brasileiro, no mesmo ano.
Em torno do KfW gravitam 17 instituições financeiras de desenvolvimento distribuídas em todos os estados da Alemanha, constituindo assim uma rede de instituições regionais, que presta inestimável serviço ao país. Isento de impostos, o KfW capta recursos nos mercados nacional e internacional e se alicerça na garantia soberana do governo federal alemão. Não é obrigado a distribuir percentual mínimo de seus lucros ou dividendos para seus acionistas, e ainda recebe recursos do orçamento fiscal, ou seja, de seu controlador.
Estes incentivos destinam-se à ampliação dos recursos para financiar investimentos de longo prazo, com custos que estimulem os empreendedores públicos e privados a se arriscarem em projetos que possibilitem e promovam a continuidade do desenvolvimento na Alemanha, com inclusão e sustentabilidade.

Atenta a exitosos exemplos internacionais como este da Alemanha, e focada nas diretrizes e metas das instituições que integram o SNF, a ABDE propõe-se a intensificar o diálogo com o Banco Central, a Receita Federal e ministérios, entre outros órgãos do Estado, para estabelecer uma política transparente, a favor do desenvolvimento do Brasil. Tal política deverá ser discutida com o Congresso Nacional e com os demais setores de interesse da sociedade civil – organizações patronais, associações e universidades. Entre as medidas pleiteadas, destacam-se:

– Fontes alternativas de recursos, que permitam às instituições que integram o SNF oferecer crédito, sobretudo para projetos de maior risco, em condições diferenciadas e com custos adequados a investimentos de longo prazo.

– Regime tributário especial que possibilite a capitalização, bem como diminuir o custo de captação das instituições financeiras de desenvolvimento, sem onerar diretamente seus controladores, garantindo assim maior disponibilidade de recursos financeiros para apoio ao crescimento.

– Tratamento regulatório diferenciado, adaptado às condições específicas das instituições financeiras de desenvolvimento do SNF, através de operações centradas no longo prazo e por fontes de recursos distintas das instituições financeiras privadas.

– Retirada dos entraves à atuação do SNF no mercado de capitais, permitindo a utilização de instrumentos inovadores que potencializem sua participação em projetos de investimento produtivo.

O conjunto dessas medidas dará maior capacidade de atuação para o SNF e proporcionará maior disponibilidade de recursos financeiros para apoiar o crescimento sustentável, o que geraria aumento da arrecadação, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Essas ações de incentivo devem ter como contrapartida do SNF o compromisso com uma boa governança, a capacitação do seu corpo técnico para o exercício da função de agentes de desenvolvimento e a alocação de recursos a projetos que, a par de sua viabilidade econômico-financeira, se evidenciem como geradores de externalidades positivas.

O futuro do Brasil depende do enfrentamento de muitos desafios, em que pesem as certezas e as incertezas inerentes às escolhas que permeiam processos decisórios de variadas instâncias. A ABDE acredita que, em qualquer cenário, a implementação de um projeto de desenvolvimento nacional passa pela utilização apropriada das instituições de fomento de forma coordenada e integrada às potencialidades das regiões brasileiras.